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Termos de Uso

Última atualização: 19 de abril de 2026

Bem-vindo(a) à plataforma HelixQ. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso portal, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.

⚠️ Se você não concordar com estes termos, não utilize o portal. O uso continuado da plataforma implica aceitação integral destes termos.

1. Definições

  • Plataforma / Portal: Sistema de gestão HelixQ acessível em helixq.com.br/portal
  • HelixQ: Empresa responsável pela plataforma
  • Terapeuta: Profissional holístico licenciado que se cadastra e usa o portal
  • Cliente: Paciente/cliente da terapeuta cujos dados são gerenciados na plataforma
  • Conteúdo: Dados, relatórios, arquivos e informações inseridos na plataforma

2. Elegibilidade e cadastro

Para usar o portal como terapeuta, você deve:

  • Ter 18 anos ou mais
  • Ser um profissional de terapias holísticas ou complementares
  • Possuir licença ou certificação compatível com as terapias oferecidas
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
  • Manter as informações da sua conta atualizadas

O acesso ao portal está condicionado ao pagamento da anuidade vigente. Terapeutas com anuidade vencida têm acesso suspenso automaticamente.


3. Pagamentos e cobranças

3.1 Anuidade: Para ativar e manter o acesso ao portal, a terapeuta deve pagar a anuidade de acesso conforme o valor vigente divulgado no momento do cadastro.

3.2 Taxa por cliente: Cada cliente cadastrado na plataforma está sujeito ao pagamento de uma taxa individual, conforme tabela vigente.

3.3 Processamento: Todos os pagamentos são processados via Pix pela AbacatePay. A confirmação é automática via webhook após o pagamento.

3.4 Não reembolso: Os pagamentos realizados não são reembolsáveis, exceto em casos de erro técnico comprovado da plataforma ou conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

3.5 Vencimento: A anuidade vence 12 meses após o pagamento. A taxa por cliente vence conforme o plano escolhido (mensal, trimestral ou anual).


4. Uso aceitável

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. É proibido:

  • Acessar dados de clientes de outras terapeutas
  • Tentar burlar os controles de acesso ou autenticação
  • Inserir informações falsas sobre clientes ou sessões
  • Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Tentar sobrecarregar, hackear ou comprometer a infraestrutura da plataforma
  • Revender ou transferir o acesso da sua conta para terceiros
  • Fazer scraping ou extração automatizada de dados da plataforma

5. Responsabilidade sobre os dados dos clientes

A terapeuta é responsável por:

  • Obter o consentimento dos seus clientes para cadastro e tratamento de dados na plataforma
  • Manter a confidencialidade das informações inseridas
  • Informar seus clientes sobre o uso da plataforma HelixQ no gerenciamento dos dados
  • Cumprir a LGPD e demais legislações aplicáveis na relação com seus clientes
  • A precisão e veracidade de todas as informações inseridas

A HelixQ atua como operadora dos dados dos clientes das terapeutas, nos termos da LGPD.


6. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, design, marca e conteúdo são de propriedade exclusiva da HelixQ, protegidos por lei de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelas terapeutas (dados de clientes, relatórios, etc.) permanecem de propriedade da terapeuta. A HelixQ tem licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente para fins de prestação do serviço.


7. Disponibilidade do serviço

A HelixQ emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24h por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por:

  • Interrupções temporárias para manutenção (sempre que possível, comunicadas com antecedência)
  • Falhas de infraestrutura de terceiros (Supabase, Vercel, AbacatePay)
  • Indisponibilidade causada por eventos fora do nosso controle (força maior)

8. Limitação de responsabilidade

A HelixQ não se responsabiliza por:

  • Decisões terapêuticas tomadas com base nos relatórios gerados pela plataforma
  • Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pela terapeuta
  • Perdas causadas por falha na manutenção das credenciais de acesso
  • Interpretações equivocadas dos dados dos relatórios Quantec

Os relatórios gerados pela plataforma são ferramentas de apoio terapêutico e não constituem diagnóstico médico.


9. Suspensão e encerramento

A HelixQ pode suspender ou encerrar o acesso de uma terapeuta em caso de:

  • Inadimplência da anuidade ou taxas devidas
  • Violação destes Termos de Uso
  • Uso fraudulento ou ilegal da plataforma
  • Solicitação expressa da própria terapeuta

Em caso de encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.


10. Alterações nos termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.


11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio da HelixQ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@helixq.com.br